Infelizmente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Digo infelizmente pois essa decisão não afeta apenas os estudantes e profissionais de jornalismo, mas também prejudica o leitor, telespectador, ouvinte, ou seja, o receptor da notícia.
Foram 8 votos contra apenas 1. Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão. O único voto contrário no julgamento foi dado pelo ministro Marco Aurélio. Ele alegou que a exigência do diploma existe há 40 anos e acredita que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional. “Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes comparou o ensino do jornalismo com os cursos de culinária, corte e costura, profissões respeitáveis, porém que não abrangem a responsabilidade de um jornalista, que é um mediador social.
O jornalismo é muito mais do que uma simples expressão. O papel social do jornalista é lidar com informações e fornecê-las ao cidadão de maneira que este conheça melhor a sociedade em que vive. Jornalismo é coletar, redigir, editar e publicar com responsabilidade, ele revela, denuncia, orienta e até educa. Notícia não é uma brincadeira, para ser confiável precisa de um aprofundamento que envolve diversas técnicas, como afirmou o ministro Marco Aurélio. Aí entra a importância do diploma, na universidade aprendemos como agir corretamente, respeitando o cidadão e seguindo a ética que é exigida.
Este blog é um espaço onde expresso minhas ideias e posto alguns dos meus textos. Um jornalismo responsável exige muito mais do que simplesmente falar o que acha e quer, e essa responsabilidade é ensinada nos cursos acadêmicos. Essa decisão foi um retrocesso para toda sociedade brasileira.
Histórico
O Ministério Público Federal entrou com ação em outubro 2001 para que não seja exigido o diploma de jornalista para exercer a profissão. Uma liminar edita ainda em outubro de 2001 suspendeu a exigência do diploma de jornalismo.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a União entraram com um recurso. Em outubro de 2005, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que o diploma é necessário para o exercício do jornalismo. A decisão provocou um novo recurso do Ministério Público Federal no STF e, em seguida, com a ação para garantir o exercício da profissão por quem não tem diploma até que o tema seja definido pelo Supremo.
Em novembro de 2006, o STF decidiu liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.
ARTE/FOLHA
Felipe Godoy Blog 