São Paulo será o primeiro Estado a monitorar presos eletronicamente

José Luis da Conceição

O Governo de São Paulo assinou, em 14 de setembro, o primeiro contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico de presos do país. Ao todo, 4,8 mil reeducandos do regime semiaberto serão monitorados nesse primeiro momento, incluindo os 3 mil que saem das unidades diariamente para trabalhos externos e os beneficiados com as cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e Natal/Ano Novo) previstas na Lei de Execuções Penais (LEP).

O procedimento licitatório para este serviço foi lançado em julho de 2009 e sua conclusão foi publicada em agosto de 2010. O consórcio SDS, composto pelas empresas Spacecomm, Daiken e Sascar, foi o vencedor da disputa e prestará o serviço inicialmente durante 30 meses, ao custo de R$ 50 milhões.

Com a assinatura do contrato, o consórcio SDS tem até 60 dias para entregar o equipamento. Em seguida serão finalizadas as ações da operação assistida. A expectativa é que parte dos presos beneficiados com a saída temporária de Natal já esteja utilizando a tornozeleira para o monitoramento eletrônico.

Como funciona

Divulgação

O sistema será descentralizado, com as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais fazendo o controle dos presos de sua região. Cada tornozeleira será identificada por um número e a empresa que prestará o serviço de monitoramento não terá acesso à identidade do reeducando – tal acesso será exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária.

Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do reeducando seja rompido, o setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde aquele número e avisará a Polícia Militar para que esta faça sua captura. O reeducando recapturado perde o benefício do semiaberto e volta ao regime fechado.

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